O CAPITAL INTERNACIONAL DENTRO DO SISTEMA INTERNACIONAL: A INFLUÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING NAS POLÍTICAS ECONÔMICAS DO BRASIL

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.As alterações provindas da globalização levaram a uma nova dinâmica do sistema internacional. No que diz respeito à nova ordem econômica que surge a partir da globalização, a desregulamentação e a liberalização são os elementos fundamentais do novo regime financeiro internacional. Esse novo regime financeiro permitiu a ascensão e consolidação dos investidores institucionais, do processo de securitização e do surgimento dos derivativos. Ademais, o sistema vigente torna-se muito especulativo e volátil com grande mobilidade de capitais. Portanto, neste contexto de incertezas e assimetria de informações ganham destaque as agências de rating. O estudo deste trabalho é baseado no grau de influência política que estas agências podem sofrer dos governos/empresas na classificação dos títulos; assim como, analisar a influência das agências de rating nas políticas domésticas. O objeto de análise é o Brasil, principalmente, a partir da estabilidade econômica de 1994, passando pela transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, e os anos subsequentes até o momento atual

A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro

A promulgação da atual Constituição Federal instituiu o Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A nova concepção de Estado determinou que todos os institutos jurídicos fossem reavaliados de acordo com sua função social, o que foi ratificado pelo Código Civil vigente. Primeiramente, o enfoque da doutrina e da jurisprudência foi direcionado aos aspectos sociais referentes ao direito de propriedade e aos contratos. Seguindo essa tendência, desenvolveu-se o princípio da função social da empresa, determinando a necessidade de equilibrar a nova ordem econômico-social às ideias do liberalismo clássico. Por um lado, os bens e serviços devem ser úteis à sociedade, contribuindo para a geração de empregos e o aumento do poder aquisitivo da população; por outro, o processo produtivo deve respeitar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do respeito ao meio ambiente, de acordo com a ideia de desenvolvimento sustentável. Os custos provenientes das ações de responsabilidade social não inviabilizam a competitividade empresarial, uma vez que o investimento é recompensado pela valorização da imagem da empresa perante o mercado consumidor. Além disso, o desenvolvimento de lideranças socialmente responsáveis contribui para a melhoria do clima organizacional e da satisfação e motivação dos empregados, aumentando a produtividade da empresa. O princípio da função social da empresa é norma de ordem pública e deve ser observado por todos os juízes e tribunais à luz do caso concreto. O ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de uma norma sancionadora positivada, mas isso não impede que ocorra a responsabilização da empresa que não promover o benefício da sociedade ao exercer suas atividades

Convergência seletiva? Análise comparativa dos BRICS com os interesses estratégicos brasileiros no sistema internacional

Pesquisas e análises sobre os BRICS costumam apontar para uma possível falta de convergência destes países com os interesses estratégicos da política externa brasileira, que podem afetar a coesao e articulaçao do grupo em diversas questoes internacionais. Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparativo dos interesses estratégicos do Brasil com os demais países dos BRICS, identificando convergências e divergências em temas específicos da agenda internacional, bem como o reflexo nas declaraçoes oficiais dos BRICS. Os resultados verificados demonstram que, apesar das diferenças estruturais entre os membros (PIB, capacidade militar, bases internas), existe uma grande convergência de interesses e posicionamentos entre os cinco países em temas centrais da agenda internacional brasileira, que também se refletiu no posicionamento oficial dos BRIC

Certificação Fair Trade no Brasil: o caso das cooperativas de café do sul de Minas Gerais

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.A partir dos anos 1960 observa-se uma reconfiguração do Sistema Internacional a partir da entrada de atores não estatais na Política Internacional, insatisfeitos com a ordem econômica da época. Essa nova ordem levou a ascensão de grupos e países sobre outros. Por conta disso, movimentos sociais transnacionais surgem indo contra essa ordem hegemônica. Surge então o Movimento do Comércio Justo que tem o café como produto norteador de sua existência, por buscar o reconhecimento do agricultor familiar e valoração de sua produção de uma forma mais igualitária e justa. No setor cafeeiro, o Brasil sempre esteve em destaque e atualmente, é o maior produtor e exportador de café Fair Trade do mundo. Assim, o presente trabalho tem como objetivo verificar como se dá essa Certificação Fair Trade, no âmbito internacional e interno, suas diferenças para com outras certificações existentes no mercado de café e quais os impactos para as organizações fair trade e o protagonista desse Movimento, o agricultor familiar. Para tal análise foram escolhidas duas Cooperativas cafeeiras do Sul de Minas Gerais, estado com maior produção de café do Brasil para verificar os impactos da Certificação Fair Trade

Estado em crise: breve análise, vista sob a perspectiva

O Estado está em constante mutação. No futuro,tanto poderá ser mantido, ainda que reformulado, em face daflexibilização do conceito de soberania, como desaparecer,absorvido por entes de caráter supranacional. Aglobalização, insere-se nesse contexto. Com o Brasil nãopoderá ser diferente, devendo avançar a integração sócioeconômica no Mercosul, ou ceder espaço à formação da Alca.De qualquer sorte, pelo exaurimento do Neoliberalismo,impõe-se a formação de um novo Estado, de resgate dadimensão humana: o Estado Neosocial

Economia e política externa: um balanço do governo Lula (2003-2010)

O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por professores e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).O trabalho analisa a relação existente entre as dimensões da política externa e política econômica durante o governo Lula (2002/2010). A hipótese de trabalho é a de que os objetivos de política externa e a estratégia econômica, bem como os instrumentos necessaries para alcançá-los, possuem uma relação de retroalimentação complexa. Como hipótese auxiliar, apresenta-se a ideia de que as estratégias de inserção internacional do Brasil, no período de 2002 a 2010, tem um pano de fundo influenciado pela estratégia econômica de crescimento com distribuição de renda. Para tanto, serão apresentados (i) os elementos que balizaram a política econômica a partir de 2002, e o debate acerca das estratégias macroeconômicas pa ra atingir tais resultados; (ii) os instrumentos de política externa voltados para o fortalecimento desse programa econômico; (iii) a conexão entre essas dimensões a fim de mostrar que a inserção internacional do Brasil durante o governo Lula fundamentou-se no projeto econômico posto em marcha. Por fim, considera-se que durante o governo Lula, as estratégias da política externa e da política econômica estiveram profundamente imbricadas, gerando reflexos mútuos e positivos para a transformação da estrutura social e econômica do país, paralelamente ao respeito e a projeção alcançada no nível internacional.Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Oportunidades e desafios para Portugal e para a CPLP

A conjuntura brasileira caracteriza-se por sua economia competitiva; respeito aos princípios constitucionais e ao Direito Internacional; extraordinário potencial de recursos minerais, biodiversidade e fontes energéticas; instituições nacionais que têm dado demonstrações de estabilidade em meio a crises; e a plena vigência do processo democrático. No entanto, o País não está livre das ameaças presentes num mundo cada vez mais globalizado, sendo fundamental o papel das coligações internacionais. Nesse sentido, Brasil, Portugal e a CPLP, associados aos blocos regionais de interesse, MERCOSUL e a UE, geram sinergias, de modo a contraporem-se às vulnerabilidades. Desta forma, compreende-se a importância da realização deste trabalho acadêmico, que empregou o método dedutivo por meio de investigação científica, resultando na apresentação das principais possibilidades e desafios para Portugal e CPLP, a partir das perspectivas de desenvolvimento do Brasil que, certamente, contribuirão para fortalecer, ainda mais, os laços de amizade e solidariedade entre os Países Lusófonos. Abstract: The Brazilian conjuncture is characterized by its competitive economy; it respects the constitutional principles and the International Law; it has an extraordinary potential of mineral resources, biodiversity and energy sources; its national institutions demonstrated stability at moments of crisis and its democratic process is fully valid. However, the country is not free from the threats that exist in a more and more globalized world, which makes the role of international coalitions a fundamental one. In this context, Brazil, Portugal and CPLP, associated to the regional blocks of interest, MERCOSUL and UE, generate synergies, thus opposing vulnerabilities. This justifies the importance of this academic work, which used the deductive method by means of scientific research, and resulted in the presentation of the main chances and challenges for Portugal and CPLP, from the perspectives of development of Brazil that, certainly, will contribute to fortify, even more, the bows of friendship and solidarity between the Portuguese speaking Countries

A diplomacia brasileira e as visões sobre a inserção externa do Brasil: institucionalismo pragmático x autonomistas

Existem duas correntes de pensamento no interior da diplomacia brasileira. Partindo de crenças e objetivos de longo prazo parecidos, têm visões de mundo e estratégias de ações diferentes. Embora a política externa brasileira seja marcada em geral pela continuidade, existem atualmente duas correntes no Ministério de Relações Exteriores –os institucionalistas pragmáticos e os autonomistas- que, embora partam de um núcleo comum de crenças que marcam a sociedade brasileira e a diplomacia em geral, têm visões de mundo e, consequentemente, estratégias e prioridades diferentes. Em termos gerais, os institucionalistas pragmáticos, que foram mais fortes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, defendem um maior apoio aos regimes internacionais como forma do país conseguir insumos para seu desenvolvimento e sua ascensão internacional. Os autonomistas, por seu turno, que vêm se destacando no governo atual, propõe uma postura mais autônoma e proativa do Brasil na política internacional como estratégia para o país atingir o status de potência global. Têm, portanto, uma postura mais reformista em relação à ordem internacional. Nos quadros políticos mas por fora da diplomacia vem consolidando-se uma corrente originariamente ligada ao Partido do Trabalhadores que têm idéias próprias sobre as relações do Brasil com países latino-americanos, e que vêm encontrando espaços no governo de Lula. A consolidação da democracia, a globalização e a ascensão do Brasil como potência pode ter impacto nas percepções destas correntes

El mérito y el mito de la democracia racial: temas de discusión

Dedicamo-nos a refletir em que medida a educação incorpora as ideologias provenientes da suposta democracia racial brasileira em suas práticas e discursos. O modo como tais ideologias repercutem nas escolas é examinado com referencial situado em Freire e Russell. Nossa discussão situa-se na abordagem, em um primeiro momento, histórica, das realidades sociais que produziram as condições perniciosas de vida do negro e do mulato no Brasil. Evidenciamos o modo como tais ideologias orientam o discurso e a prática educacionais como tentativa de apresentar as mistificações às quais os educadores devem manter-se atentos. Concentramo-nos na conjugação da ideologia do mérito com o mito da democracia racial e também nos resultados perniciosos que tal articulação promove dentro das escolas e fora delas. Deslindamos o artigo com a conclamação dos educadores críticos comprometidos com a justiça social à crítica das pretensas verdades encerradas pelo capitalismo por meio do enfrentamento das mistificações que impregnam o cotidiano das escolasWe dedicate ourselves to reflect the extent to which education incorporates ideologies from alleged Brazilian racial democracy in their practices and discourses. The way such ideologies reverberate in schools is examined from theoretical located in Freire and Russell. Our discussion lies in the approach, at first historical, the social realities that produced the pernicious living conditions of the black and mulatto in Brazil. Then we show how such ideologies guiding speech and educational practices as an attempt to present mystification which educators must remain vigilant. We focus on the combination of the ideology of merit to the myth of racial democracy and also the harmful results that such articulation promotes within and outside schools. We conclude the article with a call for critical educators committed to social justice to the critics of alleged truths of capitalism through the confrontation of mystification that today pervade the lives of schoolsReflejamos el grado en que la educación brasileña incorpora ideologías de supuesta democracia racial en sus prácticas y discursos. La forma en que éstas ideologías reverberan en las escuelas se examina desde la perspectiva teórica de Freire y Russell. Nuestra discusión parte de las realidades sociales históricas que han contribuido a generar las condiciones de vida perniciosas que hoy viven el negro y el mulato en Brasil. Mostramos cómo estas ideologías marcan un discurso y unas prácticas educativas que invitan a los profesores a mantenerse vigilantes. A continuación nos centramos en la combinación de la ideología del mérito con el mito de la democracia racial y también con los resultados nocivos que esta articulación promueve dentro y fuera de las escuelas. Se concluye el artículo con una llamada a los educadores comprometidos con la justicia social para que sean críticos con las supuestas verdades del capitalismo confrontándose con la mistificación que hoy impregna la vida de las escuela